FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MESSIAS TARGINO/RN

PORTARIA Nº 02/2020

Messias Targino/RN, 10 de maço de 2020

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

ESPECIAL DE PROFESSOR

O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN, órgão gestor do regime de Previdência Própria dos Servidores municipais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos arts. 65, 86 e 90 da Lei Municipal n° 591/2017, e;

RESOLVE:

Art.1° CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora LÚCIA DE FÁTIMA FRANÇA, inscrita sob a matrícula nº 63, ocupante do cargo de PROFESSOR PER NII/B, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com PROVENTOS INTEGRAIS, além de PARIDADE nos reajustes do benefício, nos termos do art. 40, § 1º, III, da Constituição Federal/88, c/c os artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os arts. 63, 86 e 90 da Lei Municipal nº 591/2017, de 26 de dezembro de 2017, a partir do dia da publicação do ato aposentador, resultando no valor de R$ 3.491,12 (três mil, quatrocentos e noventa e um reais e doze centavos), assim discriminados:

Descrição	Valor
Vencimento Base	2.685,48
Ad. Tempo de Serviço (Quinquênio 30%) – Art. 75 da Lei Municipal 248/98	805,64
Valor do Benefício de Aposentadoria	3.491,12

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

AUDERY FERNANDES DE SOUZA

Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores do

Município de Messias Targino