FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MESSIAS TARGINO/RN

PORTARIA Nº 01/2020

Messias Targino/RN, 10 de maço de 2020

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN, órgão gestor do regime de Previdência Própria dos Servidores municipais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos arts. 63, 86 e 90 da Lei Municipal n° 591/2017, e;

RESOLVE:

Art.1° CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora JANETE TEIXEIRA JALES CABRAL GOMES, inscrita sob a matrícula nº 109, ocupante do cargo de PROFESSORA PER NII/B, lotado na Secretaria de Educação do município de Messias Targino, com PROVENTOS INTEGRAIS, além de PARIDADE nos reajustes do benefício, nos termos da EC nº 20/1998, EC nº 41/2003, EC nº 47/2005, art. 40, § 1º, III, da Constituição Federal/88 c/c os arts. 63, 86 e 90 da Lei Municipal nº 591/2017, de 26 de dezembro de 2017, a partir do dia da publicação do ato aposentador, resultando no valor de R$ R$ 3.142,01 (três mil, cento e quarenta e dois reais e um centavo), assim discriminados:

Descrição	Valor
Vencimento Base	2.416,93
Ad. Tempo de Serviço (Quinquênio 30%) – Art. 75 da Lei Municipal 248/98	725,08
Valor do Benefício de Aposentadoria	3.142,01

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

AUDERY FERNANDES DE SOUZA

Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores do

Município de Messias Targino