FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MESSIAS TARGINO/RN

PORTARIA Nº 10/2020

Messias Targino/RN, 18 de Março de 2020.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN, órgão gestor do regime de Previdência Própria dos Servidores municipais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos arts. 65, 86 e 90 da Lei Municipal n° 591/2017, e;

RESOLVE:

Art.1° CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor DEOCLECIANO ESCOLASTICO DINIZ NETO, inscrito sob a matrícula nº 219, ocupante do cargo de ELETRICISTA, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos deste Município, com PROVENTOS INTEGRAIS, além de PARIDADE nos reajustes do benefício, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III da CF/88, EC 20/1998, Arts. 6º e 7º da EC 41/2003, art. 3º da EC 47/2005, bem como os Artigos 63, 86 e 90 da Lei Municipal nº 591/2017, de 26 de dezembro de 2017, a partir da data da publicação do ato aposentador, resultando no valor de R$ 1.410,75 (um mil, quatrocentos e dez reais e setenta e cinco centavos), assim discriminados:

Descrição	Valor
Vencimento Base	1.045,00
Ad. Tempo de Serviço (Quinquênio 35%) – Art. 75 da Lei Municipal 248/98	365,75
Valor do Benefício de Aposentadoria	1.410,75

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

AUDERY FERNANDES DE SOUZA

Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores do

Município de Messias Targino