GERENCIA EXECUTIVA PARA ASSUNTOS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030308/2020

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030308/2020
OBJETO: Registro de Preços visando à Prestação de serviços comuns de engenharia na execução dos serviços de instalação, eficientização e modernização dos pontos de iluminação pública nas praças, porticos, ruas e demais localidades, para atender as necessidades do municipio de Messias Targino, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência), para a atender as necessidades do Município de Messias Targino/RN.

A Prefeitura Municipal de Messias Targino - RN, através de Seu Pregoeiro e da Equipe de Apoio, criada pela Portaria Nº 02/2017, do dia 02 de janeiro de 2027, torna público para conhecimento de todos os interessados e em especial às empresas participantes, que foi julgado por este Pregoeiro, e posteriormente, examinado pela Assessoria Juridica, o recurso interposto tempestivamente pela empresa CASTRO & ROCHA LTDA, CNPJ Nº 32.185.241/0001-12.

DO PREGOEIRO: (...) conhecer e julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa CASTRO & ROCHA LTDA, CNPJ Nº 32.185.241/0001-12

DA AUTORIDADE SUPERIOR: “DECISÃO:
Em consonância com os motivos expostos no Termo de Análise de Recurso, Parecer da Assessoria Juridica do Municipio de Messias Targino - RN, o qual opinou pela MANUTENÇÃO do julgamento do Pregoeiro.

DECIDO:
• Conhecer e julgar IMPROCEDENTE o recurso interposto pela recorrente CASTRO & ROCHA LTDA, CNPJ Nº 32.185.241/0001-12, mantendo sua inabilitação.

Em consequência MANTENHO a decisão do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Messias Targino - RN

Messias Targino, 07 de março de 2020.

Daniel J. Roberto
PREGOEIRO

Publicada por:
Wigno Begno Olímpio de Freitas
Código da Matéria: 5E8CDEF3D17F6


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia 08/04/2020 - Edição 50.