DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 0526.23/2020 DESPACHO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 24, INCISO II, Lei nº 8.666/93. Atendendo ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com base na documentação constante do Processo em epígrafe, anexos aos autos, Ratifico a Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, INCISO IV dessa Lei, e Autorizo, a celebração do Contrato com Pessoa Jurídica: MGSM COMERCIAL DE PARAFUSO EIRELI CNPJ Nº 35.807.433/0001-38, Rua Felipe Camarão, 169, Centro, Mossoró - RN, no valor Global de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), Objeto: Aquisição de equipamentos destinada ao enfrentamento do COVID-19 – No municipio de Messias Targino - RN, de acordo com a proposta apresentada e a minuta do contrato, também anexos aos autos. Publique-se nos termos da Lei.
Messias Targino, 25 de maio de 2020

Francisca Shirley Ferreira Targino
Prefeita Municipal

Margarida Maria de Aquino
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE