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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO E CIDADANIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
RESOLUÇÃO N° 004/2020
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite ao Cofinanciamento de Benefícios Eventuais.
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 573, de 26 de maio de 2017, conforme deliberação em reunião extraordinária de 26 de abril de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Aceite ao Cofinanciamento de Benefícios Eventuais conforme deliberação em reunião do dia 26 de abril de 2020.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Messias Targino/RN, 26 de abril de 2020.
Irys Cardoso Dantas
Presidente do CMAS
Publicada por:
Wigno Begno Olímpio de Freitas
Código da Matéria:
5F1750EF30790
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia 22/07/2020 - Edição 78.