PROCESSO DISPENSADO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 1223/2019 - DESPACHO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 24, INCISO II, Lei nº 8.666/93. Atendendo ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de janeiro de 1993, e com base na documentação constante do Processo em epígrafe , anexos aos autos, Ratifico a Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso II dessa Lei, e Autorizo, a celebração do Contrato com pessoa jurídica: TELEVISÃO NOVOS TEMPOS – BAND NATAL Rua Raimundo Chaves, 1900, Candelária Natal – RN,, objetivando a despesas para na Prestação de serviços na produção e Veiculação de programa com 30 minuto de duração no programa nossa Terra do Municipio de Messias Targino – RN (30 Chamadas), objeto deste termo contratual, será paga a importância de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) em duas parcelas, de acordo com a proposta apresentada e a minuta do contrato, também anexos aos autos. Publique-se nos termos da Lei. Messias Targino (RN), 23 de dezembro de 2019 - Francisca Shirley Ferreira Targino - Prefeita Municipal