ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO E CIDADANIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
MATÉRIA EXTRAORDINÁRIA - RESOLUÇÃO Nº 001/2020
RESOLUÇÃO Nº 001/2020
Aprova o Fluxo Integrado de Atendimento Socioeducativo do Município de Messias Targino-RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA - de Messias Targino-RN, em Reunião Plenária, realizada no dia 20 de dezembro de 2020, no uso da competência que lhe foi conferida com base na Lei n° 578 de Julho de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Fluxo Integrado de Atendimento Socioeducativo do Município de Messias Targino-RN que prevêações interligadas dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente, incluindo Conselho Tutelar, Ministério Público, órgãos das políticas de assistência social, saúde, educação, trabalho, profissionalização, cultura, habitação, esporte, lazer e segurança pública.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Messias Targino/RN, 29 de janeiro de 2020
Isliny Tuiza Dantas Targino
Presidente do CMDCA
Publicada por:
Wigno Begno Olímpio de Freitas
Código da Matéria:
5E339E748141D
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia 31/01/2020 - Edição 6.