FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MESSIAS TARGINO/RN

PORTARIA Nº 06/2020

Messias Targino/RN, 11 DE Março de 2020.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN, órgão gestor do regime de Previdência Própria dos Servidores municipais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos arts. 65, 86 e 90 da Lei Municipal n° 591/2017, e;

RESOLVE:

Art.1° CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora JOSANETE CARIAS DANTAS, inscrita sob a matrícula nº 152, ocupante do cargo de PROFESSORA PERM NIII/A, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com PROVENTOS INTEGRAIS, além de PARIDADE nos reajustes do benefício, nos termos da EC 20/1998, Arts. 6º e 7º da EC 41/2003, art. 3º da EC 47/2005, Art. 40, § 1º, inciso III, § 8º da CF/88, Art. 15 Lei nº 10.887/2004, bem como os Artigos 63, 86 e 90 da Lei Municipal nº 591/2017, de 26 de dezembro de 2017, a partir do dia em que foi requerida a aposentadoria (25/03/2019), resultando no valor de R$ 3.625,40 (três mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), assim discriminados:

Descrição	Valor
Vencimento Base	2.685,48
Ad. Tempo de Serviço (Quinquênio 35%) – Art. 75 da Lei Municipal 248/98	939,92
Valor do Benefício de Aposentadoria	3.625,40

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

AUDERY FERNANDES DE SOUZA

Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores do

Município de Messias Targino