DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 0928.22/2020 DESPACHO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 24, INCISO II, Lei nº 8.666/93. Atendendo ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com base na documentação constante do Processo em epígrafe, anexos aos autos, Ratifico a Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, INCISO IV dessa Lei, e Autorizo, a celebração do Contrato com Pessoa Jurídica: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO NETO EIRELI , Inscrito no CNPJ sob nº. 29.440.998/0001-27, Av. Senador João Câmara, 1377, 1º Andar, Sala 11, Edificio Ester Honorato, - Dom Elizeu, Assu - RN - RN, no valor Global de R$ 198.161,80 (cento e noventa e oito mil, cento e sessenta e um reais e oitenta centavos), Objeto: Aquisição de material de higienização e equipamento individual destinada ao enfrentamento do COVID-19 – No municipio de Messias Targino - RN, de acordo com a proposta apresentada e a minuta do contrato, também anexos aos autos. Publique-se nos termos da Lei.
Janduís, 28 de maio de 2020

Francisca Shirley Ferreira Targino
Prefeita Municipal

Margarida Maria de Aquino
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE