ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO realizada em 15 de Agosto de 2019

Às 10h00 do dia 15 de agosto de 2019, o Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais do Município de Pedro Avelino, Andrie Costa, declarou aberta a presente sessão. Participaram os Conselheiros Luiz Eduard Bezerra e Paulo Marcell Silva de Morais.

O Presidente anunciou que seria julgado o Processo NR. 0000380001/2019-87, sendo interessado Esperanza Transmissora de Energia SA, estando presente como representante da empresa o Dr. ANDRÉ LUIS DUARTE DO AMARAL LISBOA, OAB/RJ 199.554, ao qual foi dado boas vindas por está em nossa cidade. Na sequencia foi passada a palavra ao Conselheiro Relator Luiz Eduardo Bezerra o qual Relatou o Processo referido. O advogado da empresa fez uso da palavra por 15 minutos, defendo a tese já articulada no recurso. Ao final da fala o Relator proferiu seu voto e o presidente colheu o voto de seus pares, tendo o Tribunal, á unanimidade, negado provimento ao recurso, mantendo o Auto de Infração em todos os seus termos.

ANDRIER COSTA

Presidente

LUIZ EDUARDO BEZERRA

Relator

PAULO MARCELL SILVA DE MORAIS

Conselheiro