GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
DECRETO 064/2019

DECRETO nº 064/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei Orgânica Municipal faz saber:

DECRETO DE CONVOCAÇÃO – VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor Diretrizes para a implementação da política de Assistência Social no Município, DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2019, a partir das 7hs, no CEI – Centro Educacional Integrado; tendo como tema: “ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO COM FINANCIAMENTO PUBLICO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste decreto, correrão por conta de cotação própria do Orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigo nesta data, revogada as disposições em contrário.

Pedro Avelino/RN, 21 de agosto de 2019.

______________________________

José Alexandre Sobrinho

Prefeito Municipal

_______________________________

Eva Maria Antas

Presidente do Cons. Mun. de A. Social.

Publicada por:
Jussier Carlos de Souza
Código da Matéria: 5D5ED121D1EF2


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 23/08/2019 - Edição 8.