GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
DECRETO 069/2019

DECRETO Nº 069/2019 DE 29 DE OUTUBRO 2019.

CONSIDERANDO A POLITICA DE INCENTIVO PARA CONTRIBUINTES DE IPTU DESTE MUNICIPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Conceder a contribuintes de IPTU desconto de 20% junto a Fazenda Municipal, desde que os pagamentos sejam efetuados até a data de 31 de dezembro de 2018

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PEDRO AVELINO/RN, em 29 de outubro de 2019.

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada por:
Jussier Carlos de Souza
Código da Matéria: 5DBB1D612401E


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 01/11/2019 - Edição 25.