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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
PORTARIA 251/2019
PORTARIA Nº251 /2019GP Pedro Avelino/RN 04 de Novembro de 2019
O Prefeito Municipal de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, Exmo. Sr. JOSE ALEXANDRE SOBRINHO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei etc.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonera o Sr. LUIZ CASSIMIRO JUNIOR, do Cargo Comissionado – Subsecretario de Turismo, Esporte e Lazer, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 758/2018, referendada pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 74, inciso II e Constituição Federal em seu artigo 37, inciso II, a partir desta data.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de Outubro de 2019 revogado as disposições em contrário.
Art. 3º. Dê-se ciência, registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN 04 de Novembro de 2019.
José Alexandre Sobrinho
Prefeito Municipal
Publicada por:
Jussier Carlos de Souza
Código da Matéria:
5DC016143726C
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 05/11/2019 - Edição 27.