TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011043/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2019

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso XVII, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a empresa: SOCEL CAMINHÕES TEFAG LTDA, inscrita no CNPJ: 08.940.206/0001-03, localizada na Rodovia BR 304, S/N, KM 11,5, Parque de Exposições, Parnamirim-RN, CEP: 59.146-750, com valor global de R$ 1.575,07 (HUM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS), referente a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva (revisão) na ambulância dos 60.000 km de placa QGS-6940, pertinente a Secretaria Municipal de Saúde do município de Pedro Avelino-RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 27 de novembro de 2019.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -