SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
ATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA

Termo de Cooperação Técnica Financeira que entre si celebram o município de Ceará-Mirim, através da Secretaria de Municipal de Saúde de Ceará Mirim – SMS Ceará Mirim, objetivando a inserção do Hospital Municipal Percílio Alves com o município de Pedro Avelino, através da Secretaria de Municipal de Saúde de Pedro Avelino – SMS Pedro Avelino, para garantir a referência regional em obstetrícia de risco habitual, da 3ª região de saúde – Mato Grande, viabilizando a realização do processamento/pagamento da grade de serviços disponibilizada/prestada, o apoio técnico, cessão de equipamentos, transferências de recursos financeiros fundo a fundo, visando o fortalecimento/funcionalidade da atenção assistencial de média complexidade ambulatorial e hospitalar obstétrica.

O presente Termo de Cooperação contempla recursos financeiros no montante total ano de R$ 1.853,00 (um mil, oitocentos e cinquenta e três reais), que deverão ser transferidos pela Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte – fundo a fundo para o Fundo Municipal de Saúde de Ceará Mirim, visando custear do referido Termo de Cooperação Técnica Financeira, entre a SMS Ceará Mirim e a SMS Pedro Avelino.

Dotação Orçamentária

Fonte

Natureza da Despesa

Valor/ano R$

24131 10 302 0021 238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares.

100 – OGM / 1.853,00.

33903950: serv. médico, internação hospitalar, outros

R$ 22.236,00

Pedro Avelino/RN 02 de Dezembro 2019

Publicada por:
Jussier Carlos de Souza
Código da Matéria: 5DE51DEB00633


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 03/12/2019 - Edição 36.