TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2711006/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 089/2019

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 25, Inciso I, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a aquisição dos equipamentos junto a empresa: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA, inscrito no CNPJ. 30.092.431/0001-96, localizada na Rua Armando Dias Pereira, Nº 160, Adrianopolis, Nova Iguaçu-RJ, com valor global de R$ 16.060,00 (DEZESSEIS MIL E SESSENTA REAIS), referente a aquisição de armamento não-letal (TASER), para proporcionar qualidade e eficiência nos serviços prestados pela Guarda Municipal de Pedro Avelino/RN, trazendo segurança e resultados nas ações realizadas, em especial em áreas e situações de risco.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 18 de dezembro de 2019.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -