GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
PORTARIA 003/2020

Portaria Nº 003/2020GP Pedro Avelino/RN 10 de janeiro de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o resultado final do Processo de Escolha Unificado para o cargo de Conselheiro Tutelar, homologado e publicado no Diário Oficial dos Municípios em 10 de outubro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR em consonância com o resultado geral da Eleição do processo Eleitoral para Escolha e Posse dos Membros do Conselho Tutelar, os 05 (cincos) membros titulares e os 05 (cincos) suplentes, para compor o Conselho Tutelar do Município de Pedro Avelino/RN, com mandato de 04 (quatro) anos a contar da data de Posse com registro em ata e, vinculando ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistente Social - SEMTHAS, sendo considerado serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral:

l – Ficam nomeados os 05 (cincos) candidatos eleitos e empossados no dia 10 de janeiro de 2020 para membros titulares do Conselho Tutelar do Município de Pedro Avelino/RN de acordo com a ordem de votação no pleito de 06 de outubro de 2019:

1º - JOSIMAR VIANA DE SOUSA FILHO – CPF: 096.725.024-27;

2º - GEAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVA – CPF: 938.240.254-34;

3º - KÁTIA SUELY BEZERRA TEODORO – CPF: 413.887.714-20

4º - ENIEDJA CARLA CABRAL – CPF: 072.438.924-50;

5º - IARA POLIANNA MENDES – CPF: 078.755.364-64.

ll – Ficam nomeados os 05 (cincos) suplentes do Concelho Tutelar do Município de Pedro Avelino/RN, de acordo com a ordem de votação no pleito de 06 de outubro de 2019:

6º - MARIA JOSINEIDE DA SILVA LIMA – CPF: 048.780.834-76;

7º - FRANCINÁRIA SOARES ABREU – CPF: 094.815.554-02;

8º - FRANCIMÁRIO DA SILVA FREITAS – CPF: 705.197.604-41;

9º - NELSON RODRIGUES JÚNIOR – CPF: 055.596.194-00;

10º - PAULO ROBERTO BRAZ – CPF: 806.863.974-87.

Art.2º esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação; revogada as disposições encontradas.

Dê-se Ciência. Publique se e cumpra-se.

José Alexandre Sobrinho

Prefeito Municipal

Publicada por:
Jussier Carlos de Souza
Código da Matéria: 5E186F7A88C98


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 13/01/2020 - Edição 50.