QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN E A ARCO ENGENHARIA LTDA.

O MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO, pessoa jurídica de direito público, Inscrito no CNPJ: 08.294.654/0001-87, com sede na Praça Pedro Alves Bezerra, 266, Centro, Pedro Avelino/RN, CEP nº 59.530-000, neste ato representado por seu Prefeito o senhor José Alexandre Sobrinho, brasileiro, casado, advogado, CPF: 596.825.744/04, e de outro lado, inscrito no CPF nº 465.385.774-15, simplesmente como CONTRANTE e do outro lado a empresa ARCO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.299.025/000109, com endereço Rua Francisco Pinto Ferreira, 73, Centro, Passa e Fica/RN, CEP n° 59.082-165, neste ato representada pelo senhor Vlamon Carlos de Aquino Souto, CPF: 915.657.584/04, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo ao Contato de Prestação de Serviços, decorrente da TOMADA DE PREÇOS 003/2017, Contrato de Repasse nr. 1015-032.05/2014 – Construção Ginásio Poliesportivo, nos termos da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, com suas alterações, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTO

Considerando o Parecer da Procuradoria Geral deste Município, devidamente referendado pelo Prefeito Municipal, fica aditado o presente contrato pelo período consignado em sua cláusula de vigência, peritindo a continuidade da prestação de serviços inicialmente contratada e que se acha em plena execução, mantido o seu objeto e as demais condições dispostas nas cláusulas originárias do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 30 de dezembro de 2019 a 30 de dezembro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR CONTRATO

O valor do contrato corresponde a R$ 463.547,22 (Quatrocentos e Sessenta e Três Mil Quinhentos e Quarenta e Sete Reais e Vinte e Dois Centavos).

CLÁUSULA QUARTA – TERMO GERAL

Ficam ratificados todos os atos de execução do presente contrato realizados ante da publicação do presente aditivo, cuja demora se justifica em face á mudança de gestão e os regulares e razoáveis prcedimentos inerentes ao ato.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Pedro Avelino/RN, em 30 de dezembro de 2019.

MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN

C.N.P.J. nº 08.294.654/0001-87

CONTRATANTE

ARCO ENGENHARIA LTDA

C.N.P.J. nº 01.299.025/0001-09

CONTRATADA