TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2201002/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto ao Sr: FRANCISCO LINDOGLACIO DE AQUINO ALMEIDA, inscrito no CNPJ: 15.343.441/0001-63, residente na Rua São João, nº 734, São Benedito, Pau dos Ferros-RN, CEP: 59.900-000, com valor global de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), referente à contratação dos serviços de um Mine Trio para promover a festa carnavalesca nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2020, no Município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 10 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -