PORTARIA Nº 33/2020. Pedro Avelino/RN, 11 de Fevereiro de 2020.

CONSTITUI COMISSÃO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os servidores abaixo designados para, sob a Presidência da primeira, comporem a Comissão Disciplinar na forma preconizada no § 1º, do art. 211 da Lei Municipal nr. 533/2000:

I – FRANCISCA TELMA SEVERIANO DA COSTA, matrícula nº 000005-6, ocupante do cargo de Professora.

II – CARLOS ANTÔNIO BEZERRA matrícula nº 000070-9, ocupante do cargo de Professor.

III – DANIELLA BEZERRA DA COSTA, matrícula nº 000087-2, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

Art. 2° - Os integrantes da Comissão acima nominados têm atribuições determinadas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei Municipal nr. 533/2000, sendo remunerados com gratificação conforme níveis e padrão especificado na Lei Municipal nr. 781/2019.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL