TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0702004/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa: LEONARDO COSTA DOS SANTOS - ME, inscrito no CNPJ: 11.183.984/0001-00, sediada na Av. Cel. Estevam, nº 1598, Alecrim, Natal-RN, CEP: 59.035-000, com valor global de R$ 2.360,50 (DOIS MIL, TREZENTOS E SESSANTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente à aquisição de material de higiene pessoal, para cuidado das crianças matriculadas na educação infantil da rede municipal de ensino do Município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 19 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -