DECRETO Nº 082/2020 DE 20 DE FEVEREIRO 2020.

INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO 2020 .

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído ponto facultativo, em virtude da antecipação da feira livre no dia (21 de Fevereiro 2020), nas Repartições Públicas Municipais mantidas pelo Poder Público Municipal, ressalvados os serviços considerados de caráter essencial, tais como: coleta de lixo, Unidade de Pronto Atendimento, e plantão do hospital municipal.

Art. 2º - Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PEDRO AVELINO/RN, em 20 de Fevereiro de 2020.

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL