TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0202008/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a empresa: TRAMONTINA NORDESTE S/A, inscrito no CNPJ. 15.205.628/0001-09, localizada na ROD BR 324, KM 17, S/nº, CIA, Simões Filho-BA, com valor global de R$ 5.691,60 (CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), referente a aquisição de cadeiras plásticas para as secretarias municipais de Pedro Avelino-RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 27 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -