COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 344/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 344/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação para fornecimento dos produtos junto a empresa: CAMPOFERTIL AGROPECUARIA LTDA, inscrita no CNPJ 12.980.520/0001-97, localizada na rua Dr. Luiz Dutra, Nº 363, Natal/RN com o valor global de R$ 16.999,80 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), para aquisição de tubos para revestimentos de poços artesanais, destinados a manutenção e perfuração dos poços artesianos das comunidades rurais do município de Pedro Avelino/RN, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 24 de março de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -

Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria: 5E7A0D5BA2884


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 25/03/2020 - Edição 87.