EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

Contratada(O): FRANCISCA DAS CHAGAS CÂMARA COSTA

Objeto: Locação de imóvel, dentro do Programa Aluguel Social, benefício eventual, da Lei Municipal nº 763/2018, do Município de Pedro Avelino/RN.

Valor Total: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), a ser pago mensalmente em parcelas de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), de acordo com os serviços devidamente prestados e atestados pelo setor competente.

Programa de Trabalho: Exercício 2020

Unidade Orçamentária: 04.001– Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto Atividade: 5153 – Manut. das Atividades dos Benefícios Eventuais

Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF

Fontes: 13900000

Base legal DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 028

Fundamentação: Lei 8.666/93, artigo 24, inciso X

Vigência: 15/04/2020 a 14/04/2021

Data da assinatura: 15 de abril de 2020