PORTARIA Nº 103 /2020GP Pedro Avelino/RN 09 de Abril de 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO(RN), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com fundamento no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA CRISTINA APRIGIO DE MEDEIROS para exercer, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, aprovado que foi em concurso público, cujo resultado foi homologado em data de 14 de Fevereiro de 2020, devidamente publicado no diário da FEMURN e Portal do Município, ficando lotado na Escola Municipal Cônego Antônio Antas, localizado na Zona Urbana deste Município.

Art. 2º A posse do servidor(a), assim como o respectivo exercício, ocorrerá imediatamente após a assinatura do termo de posse, ficando desclassificado caso não compareça para assinatura do Termo de Posse e o respectivo exercício em até 30 (trinta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos da data de 06 de Março de 2020.

Pedro Avelino/RN 09 de Abril de 2020

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal