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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DECRETO
DECRETO 089/2020
DECRETO Nº 89, de 31 de março de 2020
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Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 124.500,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 124.500,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais ) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Avelino/RN, 31 de março de 2020
JOSE ALEXANDRE SOBRINHO
Prefeito Municipal
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Prefeitura de Pedro Avelino |
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
124.500,00 |
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02 .001 GABINETE DO PREFEITO |
92.000,00 |
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2007 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO(A) |
92.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10010000 |
0001 |
92.000,00 |
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02 .007 SECRETARIA MUN DE OBRAS, TRANSPORTES E SER URBANO |
32.500,00 |
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2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS, TRANSPORTES E SERV URBANOS |
10.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
10010000 |
0001 |
10.000,00 |
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2154 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
22.500,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16200000 |
0001 |
11.000,00 |
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3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
16200000 |
0001 |
11.500,00 |
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Anexo II (Redução) |
124.500,00 |
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02 .007 SECRETARIA MUN DE OBRAS, TRANSPORTES E SER URBANO |
21.500,00 |
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1029 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
10.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
10010000 |
0001 |
10.000,00 |
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1035 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO |
11.500,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15200000 |
0001 |
11.500,00 |
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99 .001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
103.000,00 |
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9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
103.000,00 |
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9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
10010000 |
0001 |
103.000,00 |
Publicada por:
Jaílson Cândido do Rosário Filho
Código da Matéria:
5EA2F94567D3F
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 27/04/2020 - Edição 101.