COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 574/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 574/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso IV, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto as empresas: FP COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ. 07.366.605/0001-40 com os itens (01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 10 e 11) no valor de R$ 46.450,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), localizada na Rua Roraima, Neópolis – Natal – CEP: 59.080-140, NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, inscrito no CNPJ. 18.588.224/0001-21 com o item (04) no valor de R$ 8.845,50 (oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), localizada na Rua Tuiuti, Petrópolis – Natal – CEP: 59.014-160 e SAUDE DOCTOR COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ. 11.511.020/0001-43 com o item (09) no valor de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), localizada na Rua Açu, Nº 341, Tirol – Natal – CEP: 59.020-110, ficando assim, com valor total da dispensa de R$ 72.195,50 (SETENTA E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente a aquisição de insumos, para descontaminação dos logradouros públicos do Município de Pedro Avelino/RN, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19), para atender as necessidades do município.

Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 29 de abril de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -

Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria: 5EA9E4E6EF387


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 30/04/2020 - Edição 102.