COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 654/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 654/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina Lei 8.080/90 Art. 2º e a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Incisos II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto à empresa: DNA CENTER S/S LTDA, inscrito no CNPJ: 03.787.962/0001-20, localizada na Av. Afonso Pena, Nº 952, Tirol, Natal-RN, com o valor total dos serviços de R$ 4.585,00 (quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), referente à contratação de empresa na organização e realização de exames e diagnósticos (PAINEL DE NEUROPATIAS), conforme a necessidade da munícipe de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 07 de maio de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -

Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria: 5EB41D13B2EC5


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 08/05/2020 - Edição 106.