LEI Nº 809/2020.

Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 25, da Lei n. 758/2018, passando a ter a seguinte estrutura:

I – Secretário de Saúde;

II – Subsecretário de Saúde;

III – Diretor Hospital;

IV – Diretor Técnico Urgência;

V - Coordenação da Atenção Básica;

VI – Coordenação Vigilância Epidemiológica;

VII – Coordenação Vigilância Sanitária;

VIII – Coordenador Sistema de Regulação

IX - Gerentes de Unidades Básicas de Saúde - UBS

Parágrafo único – Os quantitativos e parâmetros salariais da nova estrutura ficam estabelecidos nos anexo desta lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Avelino(RN), 08 de Maio 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal –

ANEXO

CARGO	QUANTIDADE	SALÁRIO	FUNÇÃO
Diretor Técnico Urgência	01	2.000,00	Dirigir todas as atividades do Setor de Urgência e Emergência.
Coordenador Atenção Básica	01	3.000,00	Coordenar as unidades básicas de saúde no tocante ás atividades de rotinas.
Coordenação Vigilância Epidemiológica	01	3.000,00	Coordenar e investigar as atividades da Vigilância Epidemiológica, orientando as equipes quanto á notificação dos casos e no combate ás doenças epidemiológicas.
Coordenação Vigilância Sanitária	01	3.000,00	Coordenar a Equipe de Vigilância Sanitária no Planejamento e Execução das Ações de rotina, estabelecidas em normas de saúde pública.
Gerentes de Unidades Básicas de Saúde – UBS	04	2.000,00	Gerenciar as ações de rotina das UBS, planejar, executar as equipes para atingir os melhores níveis de prevenção, executando ações estratégias e campanhas com esses objetivos, tudo objetivando atingir os fins do programa.
Coordenador Central de Regulação	01	3.000,00	Coordenar todo o sistema de regulação de consultas e exames do Município, inclusive quanto aos agendamento e marcação veículos.

OBS: Os cargos dispostos nos incisos I a III já têm quantidades, salários e atribuições constantes da Lei nr. 758/2018.