EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

Contratada(O): LEONARDO COSTA DOS SANTOS - ME

Objeto: Contratação de empresa do ramo comercial, para fornecimento de enxovais de bebês, para atender as gestantes de vulnerabilidade social e econômica, respeitando a Lei nº 763/2018.

Valor Total: R$ 14.420,00 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), a ser pago em parcelas, na proporção dos serviços efetivamente prestados no período respectivo, segundo as autorizações expedidas pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO e de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.

Programa de Trabalho: Exercício 2020

Unidade Orçamentária: 02.010 – Sec. Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

Projeto Atividade: 2047 – Manut. das Ativ. da Sec. Trabalho, Habitação e Assistência Social

Elemento de Despesa: 33.90.32 – Material, Bem Serviço para Distribuição Gratuita

Fontes: 10010000

Base legal DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 041/2020

Fundamentação: Lei 8.666/93, artigo 24, inciso II

Vigência: 26/05/2020 a 31/12/2020

Data da assinatura: 26 de maio de 2020