COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.055/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.055/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto à empresa: PAULO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA 063342260405, inscrito no CNPJ. 28.351.967/0001-37, localizada na Rua Ivan Cavalcante, Nº 530, Flores do Campo II, São Gonçalo do Amarante-RN, com menor valor global de R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS), referente à aquisição de Capas de Processo, para atender as necessidades da gestão pública do Municipal do município de Pedro Avelino-RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 06 de junho de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -

Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria: 5EDE314A4CDBB


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 09/06/2020 - Edição 120.