SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
ATOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2020

A Prefeitura Municipal de Pedro Avelino – RN através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração no uso de suas atribuições legais e conforme Processo nº 0000100001/2018-06, convoca os candidatos relacionados no anexo I deste edital, aprovados no Concurso Público de que trata o Edital Nº 001/2019, a PROVIDENCIAR DOCUMENTAÇÃO abaixo relacionada e AGUARDAR DECRETO DE NOMEAÇÃO que será publicado no Portal do Município e Diário Oficial da FEMURN, para então comparecer no horário de 8 às 13hs, na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, situada à Praça Pedro Alves Bezerra, nº 266, Centro, Pedro Avelino-RN, para apresentação da documentação e atendimento dos requisitos para provimento nos seus respectivos cargos.

I - Para tomar posse o candidato deverá:

a. Ter sido aprovado e classificado, na forma estabelecida neste edital;

b. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da posse;

c. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão Português que tenha adquirido igualdade de direitos e obrigações e gozo dos direitos políticos;

d. Estar em dia com as obrigações militares se do sexo masculino;

e. Ter a escolaridade completa ou habilitação exigida como pré-requisito, conforme consta no Anexo I para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino legalmente reconhecida pelo MEC;

f. Comprovar regularidade perante o Órgão fiscalizador do exercício profissional (Conselho ou Órgão de Classe, se houver) através de certidão para o exercício da profissão.

II – O candidato deverá entregar, em até 30 (trinta) dias, sob pena de desclassificação, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a. Comprovante de Quitação Eleitoral1

b. Comprovante de Situação Cadastral do CPF2;

c. PIS/PASEP;

d. Foto 3 x4

e. Documento de identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;

f. Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

g. Certidão de Nascimento ou de Casamento;

h. Certidão de Nascimento e comprovante de frequência escolar dos filhos menores de 14 anos e respectivo caderno de vacinação para os menores de 05 anos;

i. Comprovante de endereço no último mês, em nome do candidato, de acordo com a Lei Federal nº 6.629 de 16 de Abril de 1979;

j. Certidão de Antecedentes Criminais, Federal e Estadual;

k. Declaração de Bens e valores que compõem o seu patrimônio, feito no momento da posse ou xerox da declaração do imposto de renda;

l. Atestado de Saúde Admissional emitido pelo médico do trabalho, considerando o candidato apto física e mentalmente para o exercício do cargo;

m. Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo (acúmulo de cargo), emprego ou função pública, nos termos do Inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c” e inciso XVII do artigo 37 da Constituição Federal, emitido no momento de posse;

n. Xerox do documento que conste o número da conta no Bradesco;

o. Xerox do comprovante da escolaridade ou habilitação exigida como pré-requisito para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino legalmente reconhecida pelo MEC;

p. Comprovante de inscrição junto Órgão fiscalizador do exercício profissional (Conselho ou Órgão de Classe, se houver) através de certidão para o exercício da profissão.

III – Estando a documentação devidamente regular, será lavrado Termo de Posse e Editado ato de nomeação com a respectiva lotação para cumprir estágio probatório de 03 (três) anos.

Pedro Avelino(RN), 19 de Junho de 2020.

Jailson Cândido do Rosário Filho

Secretário Municipal de Planejamento e Administração

ANEXO I

ENFERMEIRO ESF

Clas.

NOME

INSCRIÇÃO

1

JOSE EDILSON GOMES JUNIOR

223241-5

Publicada por:
Jaílson Cândido do Rosário Filho
Código da Matéria: 5EECECF8CE67C


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 22/06/2020 - Edição 124.