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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
PORTARIA 151/2020
PORTARIA Nº 151 /2020GP Pedro Avelino/RN 01 de Julho de 2020
O Prefeito Municipal de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, Exmo. Sr. JOSE ALEXANDRE SOBRINHO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei etc.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o Srº JOÃO EDUARDO ROCHA BEZERRA, no Cargo Comissionado – Controlador – Geral do Município, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 758/2018, referendada pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 74, inciso II e Constituição Federal em seu artigo 37, inciso II, a partir desta data.
Art. 2º. . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogados as disposições em contrário.
Art. 3º. Dê-se ciência, registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN 01 de Julho de 2020.
José Alexandre Sobrinho
Prefeito Municipal
Publicada por:
Jaílson Cândido do Rosário Filho
Código da Matéria:
5EFCD5E3CBEFB
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 02/07/2020 - Edição 129.