TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.185/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto à empresa: J E O CUNHA, inscrito no CNPJ. 15.388.447/0001-57, localizada na Rua Novo Horizonte, Nº 160, 1º Andar, Centro, Afonso Bezerra-RN, com menor valor global de R$ 3.515,00 (TRES MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS), referente à aquisição de Equipamentos de Internet, para atender as necessidades da gestão pública do município de Pedro Avelino-RN, no tocante ao desenvolvimento dos trabalhos que dependem de internet.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 08 de julho de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -