COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.324/2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, ratifica o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.324/2020, trazido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hidricos, referente a dispensa de licitação, com objetivo de contratar a empresa VALE DO AÇU PERFURAÇÕES DE POÇOS_JOSE ONACI LAVOSIER DA SILVA_76242986434 - ME, inscrita no CNPJ: 37.562.611/0001-33, para executar os serviços de engenharia na perfuração de 10 (dez) Poços Artesanais sob rocha cristalino, para atender as necessidades das comunidades rurais da cidade de Pedro Avelino, perfazendo o valor total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Base legal art. 24, inciso I, da Lei 8.666/93.

Município de Pedro Avelino/RN 31 de julho de 2020.

José Alexandre Sobrinho

- Prefeito Municipal –

Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria: 5F245F1AF2A73


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 03/08/2020 - Edição 143.