TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.335/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto à Sra. MARIA IDALICE GOMES DANTAS NETA, inscrito no CPF. 077.995.084-42, domiciliada na Rua Agostinho B. Costa, S/Nº, Centro, Afonso Bezerra-RN, com valor global de R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), referente à locação de som semiprofissional, para fazer propaganda/anúncio das atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do município de Pedro Avelino-RN, bem como, orientações de prevenção ao Covid-19 (Corona vírus).

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 12 de agosto de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -