TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.368/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto à empresa: BRUNO PEREIRA, inscrito no CNPJ. 34.935.432/0001-06, localizada na Av. Perimetral Vida Nova, Nº 67, Vida Nova, Parnamirim-RN, com menor valor global de R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), referente à aquisição de barracas para abrigar os feirantes e suas mercadorias, sendo as mesmas para atender as necessidades da gestão pública do Municipal do município de Pedro Avelino-RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 12 de agosto de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -