SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
PORTARIA 171/2020

“CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONCORRER O PLEITO ELEITORAL MUNICIPAL DE 2020 AO MANDATO VEREADOR (2021/2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, nouso desuasatribuiçõeslegais, deacordocom aLeido Servidor Municipal.

R E S O L V E

Art. 1º- Concede a pedido, licença ao servidor público municipal HENRIQUE RAINIE SILVA,inscrito no CPF sob nº 010.842.574-67,Cargo: Professor, para concorrer a cargo eletivo conforme a Lei complementar nº 64/1990.

Parágrafo único – Caso o servidor licenciado não seja aprovado pela convenção partidária, cessará imediatamente esta licença concedida, devendo o respectivo servidor retornar ao cargo público para o exercício de suas atividades laborais.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogados as disposições em contrário.

Art. 3º. Dê-se ciência, registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN 27 de Julho de 2020.

José Alexandre Sobrinho

Prefeito Municipal

Publicada por:
Jaílson Cândido do Rosário Filho
Código da Matéria: 5F3517F2BB6E5


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 14/08/2020 - Edição 150.