Dispões sobre o afastamento do Conselheiro Gean Carlos de Oliveira Silva e a convocação de seus respectivos suplentes.

O presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Pedro Avelino/RN, FRANCISCO ELTON DA TRINDADE; no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o período eleitoral que terá seu início em 15 de agosto de 2020;

CONSIDERANDO que o Conselheiro GEAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, por meio de ofício nº 004/2020, datado de 23 de julho de 2020, mat. 1035; desperta interesse para concorrer a uma cadeira do legislativo nas eleições municipais;

CONSIDERANDO que a desincompatibilização se faz necessária, conforme entendimento embasado na lei;

CONSIDERANDO que mediante afastamento de qualquer conselheiro se faz necessária a convocação de suplente respeitando a ordem do 1º ao 5º colocado;

CONSIDERANDO que a primeira suplente – MARIA JOSINEIDE DA SILVA LIMA, CPF: 048.780.834-76 – por encontrar-se ocupando um cargo público na administração municipal, gerando assim compatibilidade de horário, declarando não poder assumir no presente momento;

RESOLVE:

ACATANDO o pedido de afastamento do conselheiro GEAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, Mat: 1035, pelo período de 03 (três) meses, tendo em vista o período eleitoral acima mencionado, a contar do dia 15 de agosto de 2020; CONVOCA, para SUBSTITUÍ-LO, por igual período, a 2ª suplente, FRANCINÁRIA SOARES ABREU – CPF: 094.815.554-02.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

________________________________________

FRANCISCO ELTON DA TRINDADE

Presidente do CMDCA – Pedro Avelino/RN