TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.474/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto do Sr. JOSE ANTONIO FERREIRA, inscrito no CPF. 405.817.564-87, domiciliado na Rua Quinze de Novembro, Nº 145, Centro, Pedro Avelino-RN, CEP: 59.530-000, com valor total de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), referente a contratação dos serviços de um pedreiro, para fazer reparos nas Unidades de Saúde do Município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 27 de agosto de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -