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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
MATÉRIA EXTRAORDINÁRIA -
DECRETO N.º 067/2019 Pedro Avelino/RN, 13 de setembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.
1º - Fica Decretado Luto Oficial por
03 (três) dias no
Município de Pedro Avelino, em todas as repartições públicas Municipais a partir deste dia 13 de setembro de 2019, em razão do falecimento do Ex-Prefeito do Município, Dr. João Adauto da Costa.
Parágrafo único - Durante o período de luto oficial o asteamento das bandeiras se fará a meio-mastro.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.
José Alexandre Sobrinho
Prefeito Municipal
Publicada por:
Jussier Carlos de Souza
Código da Matéria:
5D7CBE7BB6D9C
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 14/09/2019 - Edição 3.