COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
MATÉRIA EXTRAORDINÁRIA - ATA DA QUINTA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019

OBJETO:REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN.

Aosquinze de outubro de dois mil e dezenove(15/10/2019) às 09 horas na sala de licitações o Pregoeiro e equipe de apoio, designados pela Portaria nº 84/2018 de 02/07/2018, reuniram-se com a finalidade de realizar a sessão de julgamento dos documentos de habilitação das empresas remanescentes convocadas de acordo com a publicação no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), edição do dia 10/10/2019.

Aberta a sessão constatamos não haver nenhum interessado presente e na sequência passamos a abrir os envelopes de habilitação das empresas convocadas, e destacamos que:

A EMPRESAEDU TRANSPORTES ELOCAÇÕES EIRELI,ficou consideradaINABILITADApor deixar de atender ao Item 7.1.4 alíneas “b”, apresentando cópias dos atestados de capacidade técnica não autenticadas; e o Item 7.1.5 alíneas “d”, quando não apresentou a declaração exigida. Porquanto, as certidões negativas de débitos, federal, estadual e municipal, todas vencidas.Deste modo, fica aberto prazo recursal de 03 (três) dias para apresentação de argumentação de defesa, a partir desta publicação.

A EMPRESAS J SERVIÇOS E LOCAÇÕES (STELISON JAIME DA SILVA VALE),ficou consideradoHABILITADAatendendo a todas as exigências do edital, ficando como vencedora do item 2.

A EMPRESADA MATA REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME, fica consideradaHABILITADAcom a ressalva de apresentar novas certidões de regularidade fiscal exigidos nos itens 7.1.2 alíneas “c”, “d” e “f”, em virtude de tê-las apresentadas vencidas. Considerando a concorrência desta empresa no item 4 do edital e exercendo o direito condicional de ME/EPPfica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de novas certidões sob pena de inabilitação.

Concluídos os procedimentos e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja presente ata vai rubricada e assinada pelo Pregoeiro e pelos Membros da Equipe de Apoio.

CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA

Pregoeiro

PEDRO ALVES BEZERRA NETO

Equipe de Apoio

ANDREA CARLA F. DE MEDEIROS

Equipe de Apoio

Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria: 5DA8D09C3D1BC


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 17/10/2019 - Edição 6.