COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
MATÉRIA EXTRAORDINÁRIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3009036/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2019

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3009036/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2019

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese deDISPENSA DE LICITAÇÃOcom base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a EMPRESA:RUTH HEMYLLE DE SOUZA SILVA, inscrita no CPF: 704.238.404-01, lograda na Rua Quinta, nº 26, Centro, Afonso Bezerra-RN, CEP: 59.510-000, com valor global deR$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), referente à locação de brinquedos, distribuição de lanches e equipe de animação para evento alusivo ao dia das crianças que será proporcionado as crianças dos Grupos dos SCFV – Serviços de Convivência e fortalecimento de Vínculos do município de Pedro Avelino/RN. Tendo em vista a disponibilidade de datas, o referido evento será realizado no dia 11/10, pertinente a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 08 de outubro de 2019.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal

Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria: 5DA8D378E9C76


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 17/10/2019 - Edição 6.