TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0210040/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2019

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese deDISPENSA DE LICITAÇÃOcom base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a empresa CHECKUP SOLUÇÕES EIRELI - ME, inscrito no CNPJ. 27.491.230/0001-57, sediada na Rua Edgar Dantas, Nº 1677, 1º andar, Santos Reis, Parnamirim-RN, CEP: 59.141-150, com valor global deR$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), referente a contratação de empresa, para prestação de serviços no ramo pertinente a realização de mamografias, de acordo com a demanda existente referenciadas pelas Unidades de Saúde do município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 08 de outubro de 2019.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal