TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2409026/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2019

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese deDISPENSA DE LICITAÇÃOcom base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a EmpresaARTE & JARDIM COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA,inscrito no CNPJ:10.480.186/0001-87, residente na Rua Antônio Vieira de Sá, nº 899, Nova Betânia, Mossoró - RN, CEP: 59.612-100, com valor global deR$ 3.700,00 (TRES MIL E SETECENTOS REAIS),referente à aquisição de mudas (plantas), para arborização das praças do Município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 12 de novembro de 2019.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal