COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MATÉRIA EXTRAORDINÁRIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0111042/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2019

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0111042/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2019

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese deDISPENSA DE LICITAÇÃOcom base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto à empresa:PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA-ME, inscrito no CNPJ. 10.748.147/0001-18, localizada na Av. Presidente Afonso Pena, nº 1011, Bessa, João Pessoa - PB, com valor global deR$ 3.900,00 (TRES MIL E NOVECENTOS REAIS), referente a aquisição de Kit Pedagógico (Fantoches, fantasias e Máscaras), para serem utilizados por profissionais da área da saúde, em ações pedagógicas (palestras, caminhadas) no Município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 14 de novembro de 2019.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal

Publicada por:
Jussier Carlos de Souza
Código da Matéria: 5DD6750A1E877


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia 21/11/2019 - Edição 13.