PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

PROCESSO Nº 684/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN.

CNPJ: 08.311.904/0001-40

CONTRATADA: ARTCOLD CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES E MANUTENÇÃO EIRELI

CNPJ: 25.006.375/0001-90

OBJETO: Serviços de manutenção e limpeza de aparelhos de Ar condicionados, instalados nas secretarias desta Prefeitura.

Valor total R$ 8.880,00 (oito mil oitocentos e oitenta reais).

03.001 – Secretaria de Administração

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

AMPARO LEGAL: Art. 24. É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)..

Data: Poço Branco-RN, 26 DE Junho de 2019.

Assinatura:

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

Bruno F. B. Dantas

CREA/RN 211662596-3

CONTRATADO