PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

Av. Manoel Rodrigues da Silva, 156 – Centro

GABINETE DO PREFEITO

Poço Branco/RN – Cep: 59.560-000

CNPJ: 08.311.904/0001-40

DECRETO Nº 010/2019, de 28 de junho de 2019

Altera o Decreto de nº 004/2014, que regulamenta a cobrança do IPTU e as Taxas de Serviços Públicos, dando nova redação a dispositivos do Decreto e dá outras providências.

O PREFEITO DE POÇO BRANCO​, no gozo de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º O §2º do Art. 4º do Decreto de nº 004/2014, de 11 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º - ………………………………

…………………………………………

§ 2º Coeficiente corretivo da Ocupação, referido pela sigla ​Oc​, consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme sua ocupação , ou seja , se possui ou não uma edificação e suas condições de uso , conforme a tabela que segue:

OCUPAÇÃO COEFICIENTE

1. – Edificado: 0,80;
2. – Baldio: 1,00;
3. – Construção: 0,90;
4. – Ruína: 1,10;
5. - Agricultura: 0,50​.”

Art. 2º O §8º do Art. 4º do Decreto de nº 004/2014, de 11 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º - ………………………………

…………………………………………

§ 8° - ​Coeficiente corretivo de Patrimônio , referido pela sigla “Pt”​ , consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme o tipo do proprietário, conforme tabela que segue:

1. – Particular: 1,00;
2. – Municipal: 0,00;
3. – Estadual: 0,00;
4. – Federal: 0,00;
5. – Religioso: 0,00;
6. –Sindical: 0,00;
7. – Federações/Associações: 0,00.”

Art. 3º O §9º do Art. 4º do Decreto de nº 004/2014, de 11 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º - ………………………………

…………………………………………

§ 9° - O valor do metro quadrado do terreno (Vm2​ ​T) será obtido através da seguinte tabela, levando-se em consideração o preço de mercado praticado no município:

PADRÃO	MÁXIMO
1 –Alto – Bairro : Centro ( Logradouro Pavimentação)	R$ 40,00
2 – Médio – Bairro : Centro ( Pavimentação parcial)	R$ 30,00
3 – Baixo – Bairro: Centro ( Sem pavimentação)	R$ 20,00
4 – Popular – Bairros : Conjunto Novos Tempos – Conjunto Manoel Lucas de Araújo ( Com pavimentação ).	R$ 35,00
5 – Popular – Bairros: Conjunto Novos Tempos – Conjunto Manoel Lucas de Araújo (Sem pavimentação ).	R$ 20,00
6- Popular – Outros	R$ 10,00

Art. 4º O §4º do Art. 7º do Decreto de nº 004/2014, de 11 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º - ………………………………

…………………………………………

§ 4° - O valor do metro quadrado do tipo de edificação (Vm​2​) será obtido através da seguinte tabela:

PADRÃO CONSTRUTIVO DE PEQUENO PORTE (Até 50,00 m​2 ​).

1. ................. R$ 60,00
2. ... R$ 70,00

1. ................... R$ 60,00

Sala ................... R$ 60,00

Galpão ............... R$ 25,00

1. ............... R$ 20,00

PADRÃO CONSTRUTIVO DE MÉDIO PORTE (Até 50,01 m2​ ​até 80,00 m2​ .​ ​)​

1. ................. R$ 90,00
2. ... R$ 140,00

1. ................... R$ 120,00

Sala ................... R$ 90,00

Galpão ............... R$ 40,00

1. ............... R$ 20,00

PADRÃO CONSTRUTIVO DE MÉDIO PORTE (​Acima de​ ​80,00 m​2​)

1. ................. R$ 150,00
2. ... R$ 280,00

1. ................... R$ 150,00

Sala ................... R$ 150,00

Galpão ............... R$ 60,00

1. ............... R$ 20,00”

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Poço Branco, aos 28 de junho de 2019.

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

Prefeito